Nossa atuação no Direito Rural e Agrário dá-se em conjunto com a participação da AGRO FORYAN Consultoria Agroambiental que pode ocorrer nos seguintes âmbitos:
Propriedade Rural: aquisição, alienação, desapropriação, usucapião, documentação de terras, conflitos de posse e de transmissão da propriedade, registros imobiliários; Crédito Rural: financiamentos rurais no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural, representação administrativa e judicial, negociação e revisão de contratos para produtores rurais e cooperativas; Atividade Rural: arrendamento, parceria, contratos agrícolas, assistência às associações e sindicatos rurais nos temas de desenvolvimento da atividade agrícola e de Direito Ambiental; Tributação Rural: restituição de indébitos tributários (Funrural) e defesa fiscal em matéria rural; Contencioso Rural: defesa judicial em execuções e ações judiciais em temas das especialidades do Direito Agrário.

A AGROFORYAN Consultoria Agroambiental tem uma equipe multidisciplinar para oferecer todo suporte necessário numa demanda judicial que envolva o Direito Agrário e Rural.

O direito (do latim directum) é formado pelos postulados de justiça de que é constituída a ordem normativa e institucional de uma sociedade, portanto trata-se do conjunto de normas que permitem resolver os conflitos sociais. O adjetivo agrário, por sua vez, prende-se com a agricultura (os trabalhos relacionados com o tratamento do solo/da terra, a plantação de vegetais e a transformação do meio ambiente para a satisfação das necessidades do ser humano).
Pode-se definir o direito agrário como o conjunto das normas, dos regulamentos, das leis e das disposições que regulam a propriedade e a organização territorial rústica e as explorações agrícolas.

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.

Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas idéias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo da História e dos conhecimentos Geográficos as idéias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi criando regras jurídicas para disciplinar seu comportamento sobre o meio ambiente em que vive, para que utilize da topografia regional de maneira adequada. À Luz da Geopolítica, o Direito Agrário se inter relaciona primeiro com o Direito Ambiental e depois com o Direito Territorial e o Direito Internacional.
O Direito Agrário está prevista no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal.Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio – medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno – nalgumas legislações chamadas de módulo rural.
No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra. (Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha).

Fonte: Wikipedia

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