Licenciamento Ambiental

• Licenciamento de empreendimentos imobiliários, industriais e agrícolas.
• Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).
• Licenciamento simplificado para obras de menor porte.
• Regularização de imóveis rurais e urbanos junto a órgãos ambientais.

Gestão de Áreas Verdes e Arborização

• Poda, supressão e compensação de árvores (urbano e rural).
• Recuperação de áreas degradadas (PRAD).
• Projetos de arborização urbana.
• Disputas relacionadas a APP (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal.

Recursos Hídricos

• Outorga de uso da água.
• Conflitos envolvendo direito de captação ou lançamento de efluentes.
• Proteção de nascentes e cursos d'água em loteamentos.

Resíduos Sólidos e Economia Circular

• Planos de gerenciamento de resíduos (industriais, hospitalares, construção civil).
• Responsabilidade pós-consumo e logística reversa.
• Ações judiciais e administrativas por destinação incorreta de resíduos.

Contencioso Ambiental

• Defesa em autos de infração ambiental (prefeituras, CETESB, IBAMA, etc.).
• Ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TACs).
• Defesa criminal em crimes ambientais.
• Responsabilidade civil por dano ambiental coletivo ou difuso.

Direito Agrário e Ambiental Rural

• CAR (Cadastro Ambiental Rural) e regularização fundiária.
• Programas de regularização ambiental (PRA).
• Descaracterização de APP/APA quando legalmente possível.
• Conflitos envolvendo desmatamento, queimadas e uso agropecuário.

Sustentabilidade e ESG

• Consultoria em projetos com foco em sustentabilidade.
• Governança corporativa ambiental.
• Implementação de compliance ambiental e adequação a normas ESG.
• Relatórios de sustentabilidade para empresas.

Negociações e Contratos

• Elaboração, revisão e execução de contratos de compra e venda de imóveis.
• Contratos de locação (residencial, comercial e built to suit).
• Contratos de permuta, doação e dação em pagamento.
• Contratos de promessa de compra e venda com cláusulas de blindagem jurídica.

Regularização e Registro

• Usucapião judicial e extrajudicial.
• Inventário e partilha envolvendo bens imóveis.
• Retificação de área e matrícula.
• Registro de incorporações, loteamentos e condomínios.
• Regularização de imóveis rurais e urbanos.

Contencioso Imobiliário

• Ações de despejo (falta de pagamento, infração contratual).
• Ações revisionais e renovatórias de aluguel.
• Ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório).
• Discussão judicial de cláusulas abusivas em contratos imobiliários.
• Litígios de vizinhança (direito de construir, passagem forçada, servidões).

Direito Urbanístico e Incorporação

• Assessoria em loteamentos e desmembramentos.
• Projetos de incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/64).
• Análise de zoneamento, uso e ocupação do solo.
• Aprovação de projetos perante prefeituras e órgãos ambientais.
• Compliance urbanístico e licenciamento de obras.

Interface com o Direito Ambiental

• Regularização de imóveis em áreas de preservação.
• Discussões sobre APP, Reserva Legal e áreas de risco.
• Adequação de empreendimentos às normas ambientais.
• Compensações ambientais e urbanísticas vinculadas a obras.

Investimentos e Mercado Imobiliário

• Blindagem patrimonial com imóveis (holding imobiliária).
• Estruturação de fundos imobiliários (FIIs).
• Due diligence imobiliária para investidores.
• Planejamento sucessório com bens imóveis.
• Consultoria para compra e venda de grandes áreas (agronegócio, logística, loteamentos).

Direito Internacional Privado

• Homologação de sentenças estrangeiras no STJ.
• Casamento, divórcio e sucessões internacionais.
• Disputas de guarda, alimentos e adoção internacional (Convenção de Haia).
• Regimes de bens e partilha de patrimônio em matrimônios internacionais.
• Contratos internacionais de compra e venda (CISG).
• Arbitragem e mediação internacional.
• Assessoria a expatriados (vistos, residência, patrimônio).

Contratos e Negócios Internacionais

• Elaboração e análise de contratos internacionais de compra e venda.
• Joint ventures e parcerias estratégicas transnacionais.
• Acordos de transferência de tecnologia e know-how.
• Due diligence em operações internacionais.

Migração e Nacionalidade

• Vistos e autorizações de residência para investidores e profissionais.
• Reconhecimento de cidadania (italiana, portuguesa, espanhola etc.).
• Regularização migratória e naturalização.
• Assessoria para dupla cidadania e expatriados.

Direito Internacional Público

• Litígios entre Estados e organizações internacionais.
• Direitos humanos e tratados multilaterais.
• Meio ambiente e mudanças climáticas em escala global.
• Atuação em cortes internacionais (CIJ, Corte Interamericana, etc.).
• Defesa de empresas brasileiras em disputas transnacionais.

Direito Empresarial Internacional

• Comércio exterior: importação, exportação e logística.
• Contratos de joint venture e fusões internacionais.
• Due diligence em operações societárias globais.
• Compliance internacional e sanções econômicas.
• Tributação e planejamento fiscal internacional.
• Propriedade intelectual e proteção de marcas no exterior.

Contratos e Obrigações

• Elaboração e revisão de contratos civis em geral.
• Responsabilidade civil (danos materiais, morais e estéticos).
• Contratos digitais e tecnologia (assinatura eletrônica, blockchain).
• Revisão contratual por fatos imprevisíveis ou onerosidade excessiva.

Direito de Família e Sucessões

• Divórcio consensual e litigioso.
• Inventário e partilha (judicial e extrajudicial).
• Planejamento sucessório (testamentos, holdings, doações).

Direito das Coisas (Posse e Propriedade)

• Usucapião judicial e extrajudicial.
• Ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório).
• Condomínios e loteamentos.
• Direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, alienação fiduciária).

Responsabilidade Civil e Relações de Consumo

• Defesa em ações de responsabilidade civil.
• Litígios consumeristas envolvendo empresas e clientes.
• Vícios construtivos e indenizações por defeitos em imóveis.
• Cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais.

Societário

• Constituição, alteração e dissolução de sociedades.
• Elaboração e revisão de contratos sociais e acordos de sócios.
• Planejamento societário (holding, blindagem patrimonial, sucessão empresarial).
• Conflitos societários: exclusão de sócio, dissolução parcial, apuração de haveres.
• Fusões, aquisições, cisões e incorporações.

Contencioso Empresarial

• Cobranças judiciais e extrajudiciais.
• Recuperação de crédito e execuções.
• Ações de responsabilidade de sócios e administradores.
• Litígios societários e comerciais.
• Recuperação judicial e falência.

Contratos Empresariais

• Elaboração e análise de contratos comerciais.
• Franquia, distribuição e representação comercial.
• Contratos de fornecimento, parceria e joint venture.
• Cláusulas de compliance, confidencialidade e não concorrência.
• Contratos internacionais de comércio.

Direito Tributário Empresarial

• Planejamento tributário.
• Defesa em autos de infração fiscal.
• Consultoria em regimes tributários (lucro real, presumido, simples).
• Recuperação de tributos e créditos fiscais.
• Benefícios fiscais e incentivos setoriais.

Direito Empresarial Trabalhista

• Assessoria em relações de trabalho na empresa.
• Elaboração de contratos de trabalho e políticas internas.
• Defesa em reclamatórias trabalhistas.
• Terceirização, pejotização e compliance trabalhista.
• Negociação coletiva com sindicatos.

Compliance e ESG Empresarial

• Estruturação de programas de integridade e governança.
• Due diligence empresarial.
• Políticas de ética, anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Adequação a normas ESG (ambiental, social e governança).
• Relatórios de sustentabilidade e responsabilidade social.

Direito Digital e Propriedade Intelectual

• Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
• Registro e proteção de marcas e patentes.
• Contratos de tecnologia, software e cloud.
• Comércio eletrônico e marketplace.
• Defesa em litígios de concorrência desleal e uso indevido de marca.

Planejamento Tributário

• Análise e estruturação de regimes de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional).
• Planejamento para redução lícita da carga tributária.
• Estudos de viabilidade para reorganização societária visando economia fiscal.
• Incentivos fiscais e benefícios regionais/setoriais.
• Holding patrimonial e empresarial com foco em eficiência tributária.

Contencioso Tributário

• Defesa em autos de infração fiscal.
• Impugnações administrativas perante Receita Federal, Secretarias de Fazenda e Municípios.
• Ações anulatórias de débito fiscal.
• Mandado de segurança para afastar exigência indevida de tributos.
• Teses tributárias judiciais (ex.: exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS).

Consultoria e Compliance Fiscal

• Revisão de procedimentos fiscais e contábeis.
• Consultoria sobre ISS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
• Consultoria em operações de importação e exportação.
• Orientação sobre retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL).
• Compliance fiscal para empresas.

Tributação Empresarial e Setorial

• Regimes especiais de tributação.
• Consultoria para startups, agronegócio, indústrias e prestadores de serviço.
• Tributação no mercado imobiliário e de incorporações.
• Consultoria para fusões, aquisições e operações societárias.

Recuperação de Créditos Tributários

• Restituição de tributos pagos indevidamente.
• Compensação tributária administrativa e judicial.
• Créditos de PIS/COFINS não cumulativos.
• Créditos de ICMS em operações de exportação.

Tributação Patrimonial e Sucessória

• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
• Planejamento sucessório e doações com economia tributária.
• Reorganização de patrimônio via holdings familiares.

Direito Marítimo Nacional

Registro e Regularização

• Registro de embarcações na Marinha do Brasil (Capitania dos Portos).
• Transferência de propriedade e hipoteca naval.
• Certificação de segurança e navegabilidade (Regras da Autoridade Marítima – NORMAM).
• Regularização de marinas, estaleiros e atividades náuticas.

Contencioso e Responsabilidade Civil

• Indenizações por abalroamento, naufrágio e avarias.
• Arresto e sequestro de embarcações.
• Defesas em autos de infração da Marinha e ANTAQ.
• Litígios de contratos de transporte aquaviário e turismo náutico.

Direito Portuário e Aduaneiro

• Contratos de arrendamento portuário.
• Conflitos sobre tarifas e taxas portuárias.
• Responsabilidade de operadores portuários e armadores.
• Consultoria em operações de cabotagem.

Direito Ambiental Marítimo

• Poluição hídrica por óleo, resíduos e efluentes.
• Licenciamento ambiental de atividades portuárias e marítimas.
• Compensação e reparação por danos ambientais no mar territorial.
• Consultoria em compliance ambiental marítimo.

Trabalho e Tripulação

• Contratos de trabalho marítimo nacionais.
• Normas de jornada e descanso da tripulação (Lei do Trabalho Marítimo).
• Ações trabalhistas de marítimos e aquaviários.

Direito Marítimo Internacional

Regulação Internacional

• Aplicação de convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, CLC, STCW).
• Cumprimento de tratados multilaterais de segurança e meio ambiente.
• Litígios perante tribunais e arbitragem marítima internacional.

Contencioso Internacional

• Arresto de navios em águas estrangeiras.
• Ações de responsabilidade civil internacional (colisões, cargas, salvamento).
• Recuperação de créditos marítimos com base na Convenção de Bruxelas.
• Mediação e arbitragem marítima em Londres (LMAA) ou Paris.

Comércio e Transporte Internacional

• Contratos de afretamento (bareboat, voyage e time charter).
• Transporte internacional de mercadorias por via marítima (Regras de Haia-Visby e Hamburgo).
• Consultoria em operações de importação/exportação envolvendo shipping.
• Seguros marítimos internacionais (casco, P&I Clubs, carga).

Direito Ambiental Global

• Casos de poluição em águas internacionais.
• Responsabilidade por derramamento de óleo e substâncias nocivas.
• Adequação às regras da Organização Marítima Internacional (IMO).

Tripulação Internacional

• Aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC/2006).
• Questões migratórias e vistos de tripulantes estrangeiros.
• Litígios trabalhistas internacionais de marítimos.

Direito Portuário e Aduaneiro

• Atuação em operações de importação e exportação.
• Consultoria em contratos de armazenagem e movimentação portuária.
• Conflitos envolvendo taxas portuárias e tarifas alfandegárias.
• Adequação de embarcações a normas de segurança e meio ambiente (IMO).